Coxixola - PB, sábado, 3 de dezembro de 2022 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Câmara Municipal de Coxixola-PBCâmara Municipal de Coxixola-PB

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Nossa Câmara - Manoel José das Neves

Endereço

  • Rua Projetada, SN

    Centro - Coxixola, PB - CEP: 58588-000

  • Telefone:

    Horário de Funcionamento: 07:00 ás 11:00 e 13:00 ás 17:00

Função e Definição da Nossa Câmara

  • Papel e função do vereador
    O papel dos vereadores e das vereadoras classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar:

    Legislar
    As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.

    Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes.

    Fiscalizar
    O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais.

    Sugerir
    Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

    Representar
    O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.